Embargos de Declaração Cível 5003809-30.2019.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE LEITE VITOR 09201154623

CNPJ

Autor

FELIPE LEITE VITOR 09201154623

Terceiro

VIA VICTOR STORE

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO VALERIO NETO

Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG 102043·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG 102044·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FELIPE LEITE VITOR 09201154623

CNPJ

Autor

FELIPE LEITE VITOR 09201154623

Terceiro

VIA VICTOR STORE

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BANKPAR S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S A

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

16/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/03/2026, 00:00

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/02/2026

18/12/2025, 18:51

Autos devolvidos

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2025, 18:07

Decorrido o prazo

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Despacho proferido

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

16/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/03/2026, 00:00

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•16/03/2026, 15:02

Acórdão

•12/02/2026, 15:19

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/02/2026

18/12/2025, 18:51

Autos devolvidos

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2025, 18:07

Decorrido o prazo

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Despacho proferido

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2025, 00:00

Juntada de documento

11/11/2025, 00:00

Autos conclusos para:

11/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2022

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2022

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/09/2022

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 15:16

Acórdão

•22/09/2022, 17:28