Apelação / Remessa Necessária 5003757-74.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

Terceiro

PROCURADOR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES

OAB/MG 89930·Representa: Autor

JESSICA GOMES GUIMARAES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

Terceiro

PROCURADOR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE VICOSA

Terceiro

RITA DE CASSIA MARTINS

CPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE VICOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 15:44

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 17:18

Decisão

•31/08/2023, 09:01

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 15:44

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 07:21

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 16:51

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Decisão

•26/04/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2023, 16:09

Outros Documentos

•27/04/2022, 17:32

Outros Documentos

•23/11/2021, 09:42

Outros Documentos

•15/04/2021, 09:38

Outros Documentos

•10/12/2020, 15:38