Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003638-25.2018.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.741,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:17

Juntada de Alvará

21/03/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:52

Todas as movimentações(155)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Documentos

Outros Documentos

•21/03/2025, 14:58

Despacho

•28/01/2025, 17:43

25/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:17

Juntada de Alvará

21/03/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:13

Expedição de RPV.

02/09/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:20

Expedição de Precatório.

29/08/2024, 14:18

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 21:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSM; Embargado(a)(s) - ARLETE DE OLIVEIRA SOARES; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, MARCELLO JORGE MAFUZ JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSM; Embargado(a)(s) - ARLETE DE OLIVEIRA SOARES; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 16:33

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 22:23

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2021, 14:38

Juntada de Mandado

18/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

15/10/2021, 16:12

Juntada de Mandado

13/10/2021, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:30

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:06

Expedição de carta via correio.

21/09/2021, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

21/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA SOARES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2020, 16:13

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA SOARES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2020 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

21/09/2020, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:24

Expedição de carta via correio.

03/09/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2020 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

03/09/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:55

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA SOARES em 06/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2020, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 13/03/2020 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

10/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:27

Expedição de carta via correio.

21/01/2020, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 14:59

Audiência instrução e julgamento designada 13/03/2020 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

21/01/2020, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2020, 22:19

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2019, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 00:01

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 23:35

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2019, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 22:15

Conclusos para despacho

02/04/2019, 07:17

Audiência conciliação/cejus realizada 19/03/2019 13:10 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

19/03/2019, 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/03/2019, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2019, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2019, 13:40

Audiência conciliação/cejus designada 19/03/2019 13:10 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

17/01/2019, 13:39

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

17/01/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 586.082.816-00 (REQUERENTE).

16/01/2019, 17:53

Conclusos para despacho

26/12/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 15:32

Distribuído por dependência

18/10/2018, 14:56

Despacho

•24/04/2024, 21:49

Despacho

•09/01/2024, 11:18

Despacho

•18/10/2023, 18:32

Despacho

•26/05/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 14:15

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:40

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:40

Intimação

•13/06/2022, 16:33

Sentença

•09/06/2022, 22:23

Ata de Audiência

•15/10/2021, 16:12

Ata de Audiência

•15/10/2021, 16:12

Despacho

•04/10/2021, 15:59

Despacho

•20/09/2021, 18:05

Todos os documentos(29)

Outros Documentos

•21/03/2025, 14:58

Despacho

•28/01/2025, 17:43

Despacho

•24/04/2024, 21:49

Despacho

•09/01/2024, 11:18

Despacho

•18/10/2023, 18:32

Despacho

•26/05/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 14:15

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:40

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:40

Intimação

•13/06/2022, 16:33

Sentença

•09/06/2022, 22:23

Ata de Audiência

•15/10/2021, 16:12

Ata de Audiência

•15/10/2021, 16:12

Despacho

•04/10/2021, 15:59

Despacho

•20/09/2021, 18:05

Despacho

•25/09/2020, 17:51

Ata de Audiência

•21/09/2020, 16:22

Ata de Audiência

•21/09/2020, 16:22

Despacho

•18/09/2020, 13:45

Despacho

•03/09/2020, 15:55

Despacho

•10/03/2020, 12:34

Despacho

•05/03/2020, 17:30

Intimação

•21/01/2020, 14:59

Decisão

•19/01/2020, 22:19

Despacho

•17/09/2019, 13:37

Despacho

•28/06/2019, 23:35

Despacho

•08/04/2019, 22:15

Ata de Audiência

•19/03/2019, 20:19

Despacho

•16/01/2019, 17:53