Recurso Especial 5003660-41.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB/MG 78122·Representa: Autor

CARINA DINIZ MOURA

Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·Representa: Réu

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2024, 13:42

Decisão interlocutória:

24/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:57

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2024, 13:42

Decisão interlocutória:

24/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 18:13

24/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:57

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2024, 00:00