Tutela Antecipada Antecedente 5003390-69.2020.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 69.875,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA NALICE PEREIRA - CPF: 522.349.756-20 (REQUERENTE)

19/03/2026, 23:31

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 02:01

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA NALICE PEREIRA - CPF: 522.349.756-20 (REQUERENTE)

19/03/2026, 23:31

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:52

Despacho

•10/09/2025, 19:47

05/03/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 02:01

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:01

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA NALICE PEREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JANAÚBA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA AMARANTE OLIVEIRA SOBRAL, BRUNO PINTO RODRIGUES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE JANAÚBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE JANAÚBA; Apelado(a)(s) - MARIA NALICE PEREIRA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA AMARANTE OLIVEIRA SOBRAL, BRUNO PINTO RODRIGUES - (DP), LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE JANAÚBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE JANAÚBA; Apelado(a)(s) - MARIA NALICE PEREIRA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidad

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 13:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de apelação

24/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Apelação - OMALIZUMABE.pdf

01/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 17:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de Pet requerendo juntada de docs - MARIA NALICE PEREIRA.pdf

16/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2021, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição - plantão cível

09/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:14

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARIA NALICE PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 21:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2021, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 24/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 24/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/12/2020 05:25:56.

01/01/2021, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a .

18/12/2020, 14:02

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão de Triagem.

15/12/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:01

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:01

Intimação

•01/04/2022, 17:11

Sentença

•31/03/2022, 18:43

Edital

•28/01/2021, 15:01

Intimação

•18/12/2020, 14:43

Decisão

•18/12/2020, 14:02