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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

GSM MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

GSM MINERACAO LTDA.

Terceiro

GSM MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Representa: Autor

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

OAB/MG 188358·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 15:13

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

16/03/2023, 00:00

Juntada de documento

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 18:43

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 14:09

Despacho

•02/02/2023, 13:48