—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.611,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(16)