Execução Fiscal 5002155-32.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.256,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão de Baixa.

28/12/2024, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 07:11

Decorrido prazo de LANDAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão de Baixa.

28/12/2024, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 07:11

Decorrido prazo de LANDAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•31/10/2024, 15:09

Sentença

•31/10/2024, 13:12

12/11/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 10:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de LANDAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - LANDAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, HELENA REIS NAIA, JONAS JOUBERT SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - LANDAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição

07/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2022, 22:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 10:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/06/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:48

Juntada de Certidão

08/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:43

Expedição de carta via correio.

10/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 09:21

Intimação

•05/07/2023, 13:08

Decisão

•04/07/2023, 14:39

Despacho

•29/05/2023, 11:41

Despacho

•09/04/2023, 13:44

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:16

Despacho

•23/08/2022, 22:23

Intimação

•27/06/2022, 10:43

Intimação

•27/06/2022, 10:43

Decisão

•02/06/2022, 18:37

Despacho

•09/11/2021, 18:42

Despacho

•27/05/2021, 16:45