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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WESLEY BRUNO LIMA BORGES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIR MARTINS BENADUSI

OAB/MG 102241·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

ADEMAR TADEU SILVA

Representa: Réu

MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA

OAB/MG 163143·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:34

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 07:52

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 16:33

Despacho

•03/11/2022, 20:08

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 07:52

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/10/2022, 00:00

Autos recebidos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•09/06/2022, 14:52

Outros Documentos

•03/06/2022, 15:32

Outros Documentos

•31/05/2022, 18:23

Outros Documentos

•16/03/2022, 17:51

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(20)