Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001642-70.2021.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:45

Desentranhado o documento

27/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 16:26

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 15:33

Despacho

•22/03/2024, 16:25

27/06/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:45

Desentranhado o documento

27/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:22

Processo Reativado

22/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:19

Expedição de Alvará.

28/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 08:10

Juntada de RPV

12/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 16:52

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:58

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:02

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - APARECIDA CUSTODIO ROSSI; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME GUEDES MANIERO, MATHEUS HENRIQUE SASSERON, RODRIGO MUTERLE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - APARECIDA CUSTODIO ROSSI; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contraminuta

23/05/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de 5001642-70.2021.8.13.0026_aparecida custódio rossi_EDs Tema 793.pdf

20/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 08:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/03/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 16:13

Juntada de Acórdão

14/03/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:23

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de 5001642-70.2021.8.13.0026_aparecida custódio rossi_prestação contas SES_restituição.pdf

12/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/12/2021, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:03

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 01:05

Juntada de Petição de 5001642-70.2021.8.13.0026_aparecida custódio rossi_manifestação EMG.pdf

27/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:58

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 08:39

Juntada de certidão decurso de prazo

13/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 12:18

Juízo de retratação negativo

23/09/2021, 11:33

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 22:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 16:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de 5001642-70.2021.8.13.0026_aparecida custódio rossi_contestação_cirurgia padronizada.pdf

08/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:21

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:55

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 16:26

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2021, 06:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:01

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 20:19

Despacho

•11/05/2023, 16:35

Manifestação

•10/05/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 16:21

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:02

Intimação

•26/05/2022, 17:09

Intimação

•26/05/2022, 17:09

Decisão

•26/05/2022, 16:34

Intimação

•27/04/2022, 15:35

Intimação

•27/04/2022, 15:35

Sentença

•27/04/2022, 08:48

Documentos 2ª instância

•15/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•15/03/2022, 02:01

Juntada

•14/03/2022, 16:11

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/06/2024, 15:33

Despacho

•22/03/2024, 16:25

Despacho

•11/05/2023, 16:35

Manifestação

•10/05/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 16:21

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:02

Intimação

•26/05/2022, 17:09

Intimação

•26/05/2022, 17:09

Decisão

•26/05/2022, 16:34

Intimação

•27/04/2022, 15:35

Intimação

•27/04/2022, 15:35

Sentença

•27/04/2022, 08:48

Documentos 2ª instância

•15/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•15/03/2022, 02:01

Juntada

•14/03/2022, 16:11

Acórdão

•14/03/2022, 16:11

Decisão

•25/02/2022, 14:33

Despacho

•02/12/2021, 13:03

Despacho

•13/10/2021, 12:58

Decisão

•13/10/2021, 12:58

Despacho

•07/10/2021, 14:47

Intimação

•23/09/2021, 12:18

Decisão

•23/09/2021, 11:33

Decisão

•17/09/2021, 16:03

Despacho

•15/09/2021, 16:56

Despacho

•31/08/2021, 13:21

Intimação

•13/08/2021, 18:15

Intimação

•13/08/2021, 18:15

Decisão

•13/08/2021, 12:33

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•10/08/2021, 18:22

Intimação

•10/08/2021, 18:22

Decisão

•10/08/2021, 15:54

Despacho

•26/07/2021, 15:59

Despacho

•16/07/2021, 15:29