Embargos de Declaração Cível 5001235-60.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Autor

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

DEYBER DA SILVA URBANO

OAB/MG 94164·Representa: Réu

PATRICIA COSTA VIEIRA DA MATA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RAFAEL DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 17:18

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 15:05

Despacho

•10/11/2022, 17:09

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 17:18

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2022, 00:00