Execução Fiscal 5001075-14.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 19.000,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 13:13

Despacho

•22/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/07/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 20:06

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 15:27

Outras Decisões

15/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:41

Outras Decisões

30/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:52

Outras Decisões

19/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:44

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:44

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - EVARISTO BORSOI; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX VINICIUS COELHO, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - EVARISTO BORSOI; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as parte

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 05:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 13:05

Outras Decisões

27/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Habilitação

23/09/2021, 14:56

Expedição de carta via correio.

09/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 17:55

Expedição de carta via correio.

21/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 13:30

Juntada de Ofício

30/12/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/12/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 23:27

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:04

Juntada de Mandado

03/03/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:26

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 09:53

Expedição de carta via correio.

09/10/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

30/08/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 08:40

Juntada de Ofício

29/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 17:38

Juntada de Ofício

26/03/2019, 08:55

Expedição de carta via correio.

25/03/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:33

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 19:25

Demonstrativo de Custas

•23/07/2025, 16:06

Intimação

•15/04/2025, 15:27

Sentença

•15/04/2025, 15:22

Despacho

•13/03/2025, 18:00

Despacho

•31/01/2025, 14:27

Intimação

•01/08/2024, 14:41

Decisão

•30/07/2024, 10:19

Intimação

•19/09/2023, 16:15

Decisão

•19/09/2023, 12:52

Despacho

•21/07/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 09:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:44

Intimação

•27/06/2022, 14:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/09/2025, 13:13

Despacho

•22/08/2025, 15:39

Demonstrativo de Custas

•23/07/2025, 16:06

Intimação

•15/04/2025, 15:27

Sentença

•15/04/2025, 15:22

Despacho

•13/03/2025, 18:00

Despacho

•31/01/2025, 14:27

Intimação

•01/08/2024, 14:41

Decisão

•30/07/2024, 10:19

Intimação

•19/09/2023, 16:15

Decisão

•19/09/2023, 12:52

Despacho

•21/07/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 09:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:44

Intimação

•27/06/2022, 14:26

Sentença

•27/06/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 17:43

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 17:43

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 17:43

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 17:43

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 17:43

DECISÃO

•24/09/2021, 16:15

Despacho

•17/09/2020, 23:27

Intimação

•30/06/2020, 17:42

Decisão

•30/06/2020, 17:24

Despacho

•15/01/2020, 13:26

Despacho

•05/09/2019, 16:13

Despacho

•20/03/2019, 10:33