Ação Penal - Procedimento Sumário 0007756-95.2017.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MILTON DONIZETE FERREIRA

Terceiro

MILTON DONIZETE FERREIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 166190·CPF·Representa: Réu

LUANA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 199281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:08

Juntada de certidão de baixa

14/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 21/02/2025

14/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:08

Juntada de certidão de baixa

14/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 21/02/2025

14/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 11:54

Despacho

•19/10/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:56

Juntada de Mandado

12/04/2024, 15:10

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

10/04/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 30/11/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

19/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/11/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

28/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: M.D.F. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA, SILVANA MARIA DOS SANTOS, LUANA DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 13:53

Distribuído por dependência

02/01/2023, 13:53

Despacho

•26/09/2023, 15:21

Despacho

•21/07/2023, 15:24

Despacho

•01/03/2023, 16:12