Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0007633-97.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BRENO HENRIQUE GONCALVES DE BARCELOS

Terceiro

BRENO HENRIQUE GONCALVES DE BARCELOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 13:47

Desentranhado o documento

30/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:38

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 14:54

Intimação

•11/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 13:47

Desentranhado o documento

30/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:38

Expedição de Carta precatória.

06/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:21

Expedição de Carta precatória.

05/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:25

Deferido o pedido de Sob sigilo

05/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 07:56

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

30/04/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/02/2024 16:10 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

15/02/2024, 14:02

Juntada de Carta precatória

12/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:10

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2024 16:10 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

06/10/2023, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/10/2023 15:30 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

03/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:50

Juntada de Carta precatória

12/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2023, 19:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:53

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:00

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/10/2023 15:30 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

26/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:28

Juntada de Ofício

13/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 10:21

Juntada de Carta precatória

09/02/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 14:00 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

06/02/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:49

Juntada de Carta precatória

03/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:33

Juntada de Carta precatória

13/01/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: B.H.G.B. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletr

11/01/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 14:00 Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

04/01/2023, 14:15

Distribuído por dependência

03/01/2023, 17:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 17:26

Acórdão

•11/12/2024, 11:44

Despacho

•05/09/2024, 11:25

Ciência

•09/05/2024, 16:05

Intimação

•02/05/2024, 07:56

Sentença

•30/04/2024, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/02/2024, 14:02

Ata de Audiência

•15/02/2024, 14:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/10/2023, 17:19

Ata de Audiência

•03/10/2023, 17:19

Despacho

•24/04/2023, 16:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2023, 16:46

Ata de Audiência

•06/02/2023, 16:46