Embargos de Declaração Cível 1917230-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
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Partes do Processo
JOSE HEROITO
CPF
195.***.***-87
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437
·
Representa: Autor
GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MG 265
·
Representa: Autor
MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ
OAB/MG 212
·
Representa: Autor
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
OAB/MG 74982
·
Representa: Réu
JOAO PAULO PINHEIRO COSTA
OAB/MG 111413
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(22)
JOSE HEROITO
CPF
195.***.***-87
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
JOSE HEROITO
Terceiro
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Reu
Advogados / Representantes
(6)
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437
·
Representa: Autor
GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MG 265
·
Representa: Autor
MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ
OAB/MG 212
·
Representa: Autor
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
OAB/MG 74982
·
Representa: Réu
JOAO PAULO PINHEIRO COSTA
OAB/MG 111413
·
Representa: Réu
HERNANDO FERNANDES DA SILVA
OAB/MG 117233
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
20/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2023, 13:31
Comunicado o acórdão em:
21/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/08/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
02/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
29/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39
Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Transitado em Julgado
20/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Documentos
Informações
•
04/10/2023, 14:48
Petição
•
21/09/2023, 16:56
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2023, 13:31
Comunicado o acórdão em:
21/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/08/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
02/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
29/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39
Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/03/2023, 14:24
Autos devolvidos
17/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
17/03/2023, 00:00
Expedição de
17/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
10/03/2023, 00:00
Acórdão
•
21/08/2023, 09:45
Despacho
•
17/03/2023, 14:02