Embargos de Declaração Cível 1917230-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

JOSE HEROITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 165344·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

JOSE HEROITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

JOSE HEROITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 165344·Representa: Réu

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Réu

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 13:31

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 13:31

Documentos

Petição

•21/09/2023, 17:00

Informações

•31/08/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 15:04

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Acórdão

•21/08/2023, 13:18

Despacho

•17/03/2023, 14:05