Apelação Criminal 0004346-45.2021.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Resplendor 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCOS JACINTHO MUNIZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCOS JACINTHO MUNIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 158185·Representa: Autor

FLAVIO JOSE LEITE LEAL

OAB/MG 120229·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2022, 16:44

Julgamento previsto para:

11/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 07:40

Todas as movimentações(32)

Baixa definitiva processo eletrônico

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 16:22

Despacho

•03/08/2022, 16:28

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2022, 16:44

Julgamento previsto para:

11/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 07:40

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2022, 17:01

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos recebidos

24/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 11:03

Autos devolvidos

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 10:29

Outros Documentos

•03/03/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/02/2022, 16:16

Outros Documentos

•11/02/2022, 15:21

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:58

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•19/01/2022, 12:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 09:41

Outros Documentos

•13/01/2022, 09:41

Outros Documentos

•12/01/2022, 16:24

Outros Documentos

•12/01/2022, 10:18

Todos os documentos(16)

Acórdão

•11/10/2022, 16:22

Despacho

•03/08/2022, 16:28

Despacho

•27/05/2022, 10:29

Outros Documentos

•03/03/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/02/2022, 16:16

Outros Documentos

•11/02/2022, 15:21

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:58

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:10

Outros Documentos

•19/01/2022, 12:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 09:41

Outros Documentos

•13/01/2022, 09:41

Outros Documentos

•12/01/2022, 16:24

Outros Documentos

•12/01/2022, 10:18

Outros Documentos

•12/01/2022, 10:18