Embargos de Declaração Cível 5180752-11.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Réu

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG 166929·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 12:58

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 12:57