Apelação / Remessa Necessária 5180752-11.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Autor

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG 166929·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Autor

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG 166929·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Réu

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG 166929·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 14:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•13/02/2023, 11:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

13/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 08:23

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Autos recebidos

18/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 11:50

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2022, 00:00

Autos recebidos

18/04/2022, 00:00

Autos remetidos para:

18/04/2022, 00:00

Autos recebidos

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2022, 00:00

Decisão

•20/08/2022, 12:00

Decisão

•13/04/2022, 12:25

Outros Documentos

•15/06/2021, 14:10

Outros Documentos

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