Ação Penal - Procedimento Sumário 0000108-32.2023.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO ALBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GONCALVES BUENOS AIRES

OAB/MG 182318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:46

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 13:45

Juntada de Mandado

22/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:46

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/08/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 15:45

Manifestação

•15/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 13:45

Juntada de Mandado

22/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:29

Pedido conhecido em parte e procedente

20/06/2024, 14:59

Outras Decisões

20/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de REGINALDO ALBERTO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de REGINALDO ALBERTO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024, 16:29

Juntada de Mandado

01/03/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/02/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 17:19

Juntada de Mandado

16/02/2024, 12:56

Juntada de Mandado

31/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 13:48

Juntada de Mandado

24/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/02/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

21/11/2023, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/11/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

21/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 15:40

Juntada de Mandado

25/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/11/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

22/08/2023, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/08/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

22/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:09

Apensado ao processo 5001518-74.2022.8.13.0407

10/05/2023, 14:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2023, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/08/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

14/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:16

Outras Decisões

13/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:42

Juntada de Mandado

10/03/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:31

Outras Decisões

02/03/2023, 12:31

Recebida a denúncia contra REGINALDO ALBERTO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

02/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023, 13:17

Distribuído por dependência

27/02/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: R.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá

11/01/2023, 00:00

Sentença

•20/06/2024, 14:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2023, 13:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2023, 13:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/08/2023, 15:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/08/2023, 15:57

Despacho

•13/04/2023, 18:16

Decisão

•02/03/2023, 12:31