Embargos de Declaração Cível 1591332-68.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A

CNPJ

Autor

INDUSFLORA

Terceiro

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

EDCARLOS ATHAYDE WOLFF

OAB/SC 37138·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

NELSON AMANCIO MADALENA

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A

CNPJ

Autor

INDUSFLORA

Terceiro

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CAPITAL JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

CAPITAL JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAPITAL JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

EDCARLOS ATHAYDE WOLFF

OAB/SC 37138·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

NELSON AMANCIO MADALENA

Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES

OAB/SC 10150·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO

Representa: Réu

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES

OAB/MG 96926·Representa: Réu

MARCELO MENDES GOMES

OAB/MG 173329·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGUES MACIEL

OAB/MG 38044·Representa: Réu

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA

OAB/MG 167721·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/08/2023

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/08/2023

04/08/2023, 17:44

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:38

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

15/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 15:04

Despacho

•07/06/2023, 16:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/08/2023

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/08/2023

04/08/2023, 17:44

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:38

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 01:02

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00