Recurso Especial 5126333-07.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMIR ANTONIO BOSCO

CPF

Autor

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADEMIR ANTONIO BOSCO e JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ e não-provido ou denegada

31/07/2024, 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADEMIR ANTONIO BOSCO e JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ e não-provido ou denegada

31/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/11/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/10/2023, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 14:20

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•19/10/2023, 19:07

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•19/10/2023, 19:07

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•19/10/2023, 19:07

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•19/10/2023, 19:06

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•19/10/2023, 19:06

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•19/10/2023, 19:06

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