Recurso Especial 5126333-07.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ADEMIR ANTONIO BOSCO

CPF

Autor

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 18:15

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:02

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 10:57

Demais Documentos à Instrução

•15/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 18:15

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:02

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00