Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000221-65.2021.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.872,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:31

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:31

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:19

Despacho

•27/01/2026, 21:36

09/04/2026, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 04:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 21:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 02:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 02:11

Juntada de Acórdão

11/08/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RITHELLY COIMBRA CRABI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 03/02/2023 Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RITHELLY COIMBRA CRABI. ATENÇÃO: As publicações d

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:21

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2022, 21:09

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

29/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

16/02/2022, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2021, 23:16

Decorrido prazo de JAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de procuração

19/03/2021, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 12:13

Despacho

•12/08/2025, 04:50

Petição

•25/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 12:53

Petição

•21/11/2024, 14:33

Despacho

•07/11/2024, 21:22

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Acórdão

•11/08/2023, 12:51

Despacho

•28/09/2022, 16:48

Intimação

•22/08/2022, 10:21

Intimação

•22/08/2022, 10:21

Intimação

•22/08/2022, 10:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/04/2026, 17:19

Despacho

•27/01/2026, 21:36

Despacho

•12/08/2025, 04:50

Petição

•25/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 12:53

Petição

•21/11/2024, 14:33

Despacho

•07/11/2024, 21:22

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:11

Acórdão

•11/08/2023, 12:51

Despacho

•28/09/2022, 16:48

Intimação

•22/08/2022, 10:21

Intimação

•22/08/2022, 10:21

Intimação

•22/08/2022, 10:20

Sentença

•22/08/2022, 09:45

Intimação

•29/03/2022, 15:13

Intimação

•29/03/2022, 15:13

Intimação

•29/03/2022, 15:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/03/2022, 15:12

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/03/2022, 15:12

Intimação

•16/02/2022, 14:16

Intimação

•16/02/2022, 14:16

Intimação

•16/02/2022, 14:16

Decisão

•10/02/2022, 16:59

Despacho

•14/04/2021, 09:37