Embargos de Declaração Cível 5080605-98.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Terceiro

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER SA

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

LOJAS RENNER S A

Terceiro

CAMICADO HOUSEWARE

Terceiro

MAXMIX COMERCIAL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:34

Publicação

07/03/2023, 00:00

Juntada de documento

07/03/2023, 00:00

Juntada de documento

07/03/2023, 00:00

Juntada de documento

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 18:19

Embargos de Declaração

•23/11/2022, 10:34