Apelação Cível 4280611-32.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/06/2024

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

29/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(86)

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 09:48

Despacho

•29/01/2024, 16:20

09/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/06/2024

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

29/04/2024, 15:24

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2024

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos para:

17/01/2024, 16:34

Autos recebidos

17/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/01/2024

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Juntada de documento

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 09/05/2023: Julgamento com divergência - art. 942 do CPC, após o Relator e o 2.º Vogal negarem provimento ao recurso, e o 1.º Vogal apresentar divergência para dar parcial provimento ao apelo. Adv - ADRIANA MARQUES - (DP), ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE - (DP), ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CATARINA BARRETO LINHARES, FABIANO MONTEIRO DE AVILA - (DP), GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2023

09/05/2023, 17:14

Deliberação em sessão

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA MARQUES - (DP), ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE - (DP), ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CATARINA BARRETO LINHARES, FABIANO MONTEIRO DE AVILA - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MARQUES - (DP), ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE - (DP), ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CATARINA BARRETO LINHARES, FABIANO MONTEIRO DE AVILA - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MARQUES - (DP), ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, FABIANO MONTEIRO DE AVILA - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/05/2023

31/03/2023, 17:39

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2023

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: EMERSON DE JESUS LIMA; RÉU: ROMILDO PEREIRA ROSA e outros Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Intime-se a parte ré, representada pela Defensoria Pública, para contrarrazaor a apelação interposta. Adv - RICARDO SALES CORDEIRO, ADRIANA MARQUES, CATARINA BARRETO LINHARES, ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MARQUES - (DP), ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - EMERSON DE JESUS LIMA; Apelado(a)(s) - ROMILDO PEREIRA ROSA; A..R. E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; JUNTA COMERCIAL ESTADO MINAS GERAIS - JUCEMG; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advoga

07/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

15/12/2022, 10:22

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 02/09/2022

02/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/09/2022

02/09/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 29/08/2022

29/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

29/08/2022, 00:00

Autos recebidos

26/08/2022, 16:10

Remetidos os autos

26/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2022, 10:59

Recebidos no TJMG

25/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2022, 00:00

Documento

•10/01/2024, 13:32

Acórdão

•14/06/2023, 12:00

Despacho

•11/04/2023, 17:22

Despacho

•30/03/2023, 18:25

Despacho

•28/02/2023, 19:31

Sentença

•02/09/2022, 08:10