Agravo em Recurso Especial 4119353-03.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:53

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

11/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/07/2023, 15:43

Documentos

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•31/07/2023, 15:43

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•31/07/2023, 15:43

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•31/07/2023, 15:42

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•31/07/2023, 15:42

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