Cumprimento de sentença 3429928-14.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.018,68

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2026, 15:02

Outras Decisões

14/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/03/2026, 14:38

Juntada de certidão de triagem

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2026, 15:02

Outras Decisões

14/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:42

Despacho

•10/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/03/2026, 14:38

Juntada de certidão de triagem

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de contraminuta

08/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:38

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - LEONEL DIMAS DE ABREU; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU; Interessado - DALVA DE SOUZA LIMA; VALDECI BARBOSA DE SOUZA, repdo(a) p/curador(a) especial,; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HYGOR AUGUSTO UBIRAJARA DA SILVA, JESMAR CESAR DA SILVA, JOSE DA PAIXAO SOUZA, LUDMILLA MARA FIGUEIREDO, MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO, MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - LEONEL DIMAS DE ABREU; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU; Interessado - DALVA DE SOUZA LIMA; VALDECI BARBOSA DE SOUZA, repdo(a) p/curador(a) especial,; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 24/03/2023. Adv - HYGOR AUGUSTO UBIRAJARA DA SILVA, JESMAR CESAR DA SILVA, JOSE DA PAIXAO SOUZA, LUDMILLA MARA FIGUEIREDO, MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO, MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - LEONEL DIMAS DE ABREU; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU; Interessado - DALVA DE SOUZA LIMA; VALDECI BARBOSA DE SOUZA, repdo(a) p/curador(a) especial,; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HYGOR AUGUSTO UBIRAJARA DA SILVA, JESMAR CESAR DA SILVA, JOSE DA PAIXAO SOUZA, LUDMILLA MARA FIGUEIREDO, MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO, MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - LEONEL DIMAS DE ABREU; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL DE ARAUJO ABREU; Interessado - DALVA DE SOUZA LIMA; VALDECI BARBOSA DE SOUZA, repdo(a) p/curador(a) especial,; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado) em 03/02/2023 Adv - HYGOR AUGUSTO UBIRAJARA DA SIL

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 07:15

Expedição de Alvará.

09/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA LIMA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 10:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

15/02/2022, 10:25

Distribuído por dependência

10/02/2022, 11:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2022, 11:12

Despacho

•25/06/2025, 15:41

Despacho

•11/09/2024, 17:14

Despacho

•26/03/2024, 22:05

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:15

Decisão

•29/08/2022, 12:39

Sentença

•05/07/2022, 21:03