Embargos à Execução Fiscal 3198594-82.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 639,03

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:26

Outras Decisões

06/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 12:55

Decisão

•06/04/2026, 17:26

06/04/2026, 17:26

Outras Decisões

06/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007907-31.9859.4.00.1202

04/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007907-31.9859.4.00.1000

29/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Revisor - Des(a). Mauro Soares de Freitas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 14/03/2023. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AG. INSTRUMENTO REXT-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Determino, ainda, o apensamento do presente agravo de instrumento aos autos principais, em que deverá ser trasladada cópia desta decisão". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consul

07/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Habilitação

18/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de Habilitação

17/02/2022, 10:28

Apensado ao processo 2840891-09.2006.8.13.0079

10/02/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 03:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2022, 03:14

Decisão

•04/07/2025, 16:27

Intimação

•22/02/2025, 15:33

Intimação

•05/09/2024, 13:27

Decisão

•29/04/2024, 20:57

Despacho

•25/04/2023, 15:21