Ação Penal - Procedimento Sumário 1121884-35.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOEL DOMINGOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

20/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:11

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 15/02/2024

26/02/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:16

Todas as movimentações(64)

Juntada de Ofício

20/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:43

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública

•07/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:11

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 15/02/2024

26/02/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:16

Extinta a Punibilidade de JOEL DOMINGOS NETO - CPF: 061.961.636-98 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:04

Juntada de Carta precatória

18/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:37

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 22:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 08:01

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 12:18

Juntada de Ofício

12/09/2023, 14:07

Juntada de Certidão Criminal

10/07/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOEL DOMINGOS NETO (Réu) - Data de Prescrição 09/10/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

10/07/2023, 10:31

Audiência Preliminar (12753) realizada para 07/07/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/07/2023, 10:27

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 14:50

Juntada de Carta precatória

01/06/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:43

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 10:11

Juntada de Carta precatória

31/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 12:43

Expedição de Carta precatória.

24/05/2023, 09:32

Juntada de certidão criminal

22/05/2023, 13:25

Audiência Preliminar (12753) designada para 07/07/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/05/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:52

Expedição de Carta precatória.

30/03/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2023, 11:30

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:30

Audiência Preliminar designada para 19/05/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/02/2023, 11:29

Recebida a denúncia contra JOEL DOMINGOS NETO - CPF: 061.961.636-98 (INVESTIGADO(A))

05/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/01/2023 INDICIADO: J.D.N. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 04/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 17:25

Ciência

•06/02/2024, 13:43

Sentença

•31/01/2024, 17:31

Despacho

•18/01/2024, 15:28

Despacho

•11/12/2023, 22:40

Ata de Audiência

•10/07/2023, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/07/2023, 10:27

Ata de Audiência

•22/05/2023, 13:25

Despacho

•29/03/2023, 20:49

Decisão

•05/02/2023, 14:18