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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

EVERSON PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

EVERSON PEREIRA MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 09:10

Decisão

•03/02/2023, 09:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 13:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Recebidos os autos

Todas as movimentações(28)