Embargos de Declaração Cível 5058098-17.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ERICO XAVIER LIMA

CPF

Autor

ERICO XAVIER LIMA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·Representa: Autor

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA

OAB/MG 40724·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:25

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 14:07

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 13:14

Despacho

•28/10/2022, 13:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:25

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 14:07

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00