Embargos de Declaração Cível 5058098-17.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
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Partes do Processo
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/07/2023, 00:00
Remetidos os autos
20/04/2023, 00:00
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA
OAB/MG 40724
·
Representa: Autor
MAIARA DE CASTRO ANDRADE
OAB/MG 91555
·
Representa: Autor
MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE
OAB/MG 98591
·
Representa: Autor
ERICO XAVIER LIMA
OAB/MG 88364
·
Representa: Réu
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIA
CPF
782.***.***-34
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Reu
Recebidos os autos
20/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
22/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
22/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2021, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2021, 00:00
Remetidos os autos
29/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/11/2021, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/11/2021, 16:14
Juntada de petição eletrônica
22/11/2021, 00:00
Comunicado o acórdão em:
18/11/2021, 00:00
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Todas as movimentações
(27)
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24/07/2023, 00:00
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20/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
20/04/2023, 00:00
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Remetidos os autos
22/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2022, 00:00
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22/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2021, 00:00
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30/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2021, 00:00
Remetidos os autos
29/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/11/2021, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/11/2021, 16:14
Juntada de petição eletrônica
22/11/2021, 00:00
Comunicado o acórdão em:
18/11/2021, 00:00
Julgamento previsto para:
11/11/2021, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
11/11/2021, 00:00
Resultado do julgamento:
11/11/2021, 00:00
Autos devolvidos
26/10/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/10/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/10/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/10/2021, 16:48
Autos devolvidos
19/10/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
19/10/2021, 00:00
Expedição de
19/10/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/10/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
17/10/2021, 00:00
Documentos
Acórdão
•
18/11/2021, 13:20
Despacho
•
19/10/2021, 15:09