Agravo em Recurso Especial 0082645-18.2017.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

MANOEL REIS BENEVIDES SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DOS REIS

CPF

TERCEIRO

WILSON CARLOS DOMINGOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

DONISETE APARECIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WILNEY BIANCHI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082645182017813027120250507112215

07/05/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374002/2025

29/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 374002/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO

23/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2025, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 15:01

-

•07/04/2025, 15:01

-

•07/04/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 15:01

-

•07/04/2025, 15:01

-

•07/04/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 15:00

-

•07/04/2025, 15:00

-

•07/04/2025, 15:00

-

•07/04/2025, 15:00

-

•07/04/2025, 14:59