Recurso Especial 5013988-93.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROBSON MONTEIRO DE OLIVEIRA GONCALVES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

04/05/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos no setor CORAP

12/11/2023, 22:41

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2023

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de documento

04/05/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:01

Decisão

•18/10/2023, 07:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos no setor CORAP

12/11/2023, 22:41

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2023

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Despacho proferido

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/07/2023

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 17:38

Demais Documentos à Instrução

•15/05/2023, 10:47

Demais Documentos à Instrução

•15/05/2023, 10:47