Embargos de Declaração Cível 5010729-67.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

JOEL LUIS VELASCO - EPP

Terceiro

ESPECIALE FARMACIA INTEGRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/MG 164652·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

JOEL LUIS VELASCO - EPP

Terceiro

ESPECIALE FARMACIA INTEGRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JOEL LUIS VELASCO - EPP

CNPJ

Reu

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:11

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 16:52

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:11

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 13:03

Despacho

•24/02/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 16:52

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 14:50

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00