Recurso Especial 0052418-74.2021.8.13.0313 - TJMG

Recurso Especial 0052418-74.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173236/2023

01/12/2023, 19:56

Protocolizada Petição 1173236/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:42

Expedição de Ofício nº 128616/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/11/2023, 12:01

Conhecido o recurso de JOAO MARCOS ALVES DARCI e provido

29/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

29/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 855466/2023

29/08/2023, 06:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2023, 06:16

Protocolizada Petição 855466/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023