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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 104.510,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRODUTORA DE CHARQUE TRADICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRODUTORA DE CHARQUE TRADICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO FERNANDO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/07/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2023, 17:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PRODUTORA DE CHARQUE TRADIÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 104.510,51. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co

08/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•08/02/2023, 00:00