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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 56.556,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CICERO FERNANDO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CICERO FERNANDO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE TRADICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 15:57

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•23/08/2023, 16:29

Intimação

•11/07/2023, 17:35

17/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2023, 17:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PRODUTORA DE CHARQUE TRADIÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 56.556,22. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

08/02/2023, 00:00

Sentença

•15/06/2023, 17:36