Execução Fiscal 0179414-65.2002.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 8.033,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARCIO ELIZIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARCIO ELIZIO SANTOS

CPF

Reu

NOVO LAR COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:28

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 18:20

22/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NOVO LAR COMERCIAL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.033,43. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conse

08/02/2023, 00:00