Execução Fiscal 0176372-26.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.626,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

LEA ALVES DE AVELAR BATALHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:58

Outras Decisões

19/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:05

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de LEA ALVES DE AVELAR BATALHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 21:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:00

Todas as movimentações(24)

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:58

Outras Decisões

19/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:05

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:58

Intimação

•18/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de LEA ALVES DE AVELAR BATALHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 21:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de LEA ALVES DE AVELAR BATALHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LEA ALVES DE AVELAR BATALHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FOR

08/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 16:56

Distribuído por dependência

06/02/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 13:18

Sentença

•26/09/2024, 21:37