Execução Fiscal 0082054-81.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.706,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:14

Processo Desarquivado

05/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/06/2025, 20:42

Expedição de Certidão de Baixa.

19/06/2025, 20:42

Processo Desarquivado

19/06/2025, 20:41

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:59

Arquivamento

25/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 21:02

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:14

Processo Desarquivado

05/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/06/2025, 20:42

Expedição de Certidão de Baixa.

19/06/2025, 20:42

Processo Desarquivado

19/06/2025, 20:41

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:59

Arquivamento

25/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:48

Outras Decisões

01/10/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:53

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:57

Juntada de Decisão

09/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 20:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ISRATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2023, 09:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ISRATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 45.706,75. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

08/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:25

Despacho

•25/11/2024, 14:17

Intimação

•02/10/2024, 14:48

Decisão

•01/10/2024, 20:53

DECISÃO

•09/08/2024, 16:56

Despacho

•02/02/2024, 14:45

Sentença

•20/06/2023, 17:34