Execução Fiscal 0081502-19.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 220.661,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LAIZE DE ASSIS RESENDE MUNDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LAIZE DE ASSIS RESENDE MUNDIM

CPF

Reu

GGM ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:36

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:51

Outras Decisões

10/03/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 17:50

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 14:36

Sentença

•10/03/2026, 17:51

27/03/2026, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:36

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:51

Outras Decisões

10/03/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 16:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GGM ESPORTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 220.661,28. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, PAULO ROBERTO BRUNETTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

08/02/2023, 00:00

Intimação

•23/06/2023, 17:00

Sentença

•20/06/2023, 11:51