Transitado em Julgado
06/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
06/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
06/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/09/2023, 11:10Comunicado o acórdão em:
04/09/2023, 00:00Julgamento previsto para:
29/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
29/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
04/07/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
04/07/2023, 00:00