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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

VANIA LUCIA MAGALHAES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIS DOLVIRA DE LIMA

OAB/MG 111439·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/10/2025

02/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicação 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Publicação 27/08/2025

20/08/2025, 15:00

Designado para julgamento virtual 23/09/2025

20/08/2025, 15:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/08/2025

18/08/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

16/08/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 10:52

Comunicado o acórdão em:

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicação 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Publicação 27/08/2025

20/08/2025, 15:00

Designado para julgamento virtual 23/09/2025

20/08/2025, 15:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/08/2025

18/08/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

16/08/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/08/2025, 00:00

Liberado para distribuição

16/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Comunicação enviada ao DJEN 02/10/2025

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2025

Publicação 06/10/2025

Resultado do julgamento:

Publicação 27/08/2025

Designado para julgamento virtual 23/09/2025

Autos devolvidos

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/08/2025

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos

Todas as movimentações(16)