Execução Fiscal 0062193-41.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 141.703,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AUTO POSTO FLAMIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:16

Outras Decisões

26/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:38

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 17:55

Intimação

•07/07/2025, 20:39

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:16

Outras Decisões

26/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 07:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 20:39

Outras Decisões

07/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 08:21

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:20

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de contraminuta

26/10/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2023, 13:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AUTO POSTO FLAMIR LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 141.703,69. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS, MURILO CESAR BORGES GONCALVES, ERIKA RODRIGUES PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc

08/02/2023, 00:00

Decisão

•07/07/2025, 16:54

Decisão

•13/05/2025, 16:14

Despacho

•29/10/2024, 17:58

Outros Documentos

•14/08/2024, 08:20