Execução Fiscal 0061169-17.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.313,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - CNPJ: 02.143.660/0001-57 (EXECUTADO(A)).

07/12/2023, 16:56

Arquivamento

07/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES; EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.313,28. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

08/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 16:56