Execução Fiscal 0061193-45.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 44.473,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Expedição de carta via correio.

23/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Expedição de carta via correio.

23/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:42

Outras Decisões

05/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:59

Outras Decisões

27/08/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:15

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

15/04/2025, 11:49

Outras Decisões

15/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário BETANIA EURIPEDES DE ALMEIDA - CPF: 003.847.266-07 (EXECUTADO(A))

20/01/2025, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BETANIA EURIPEDES DE ALMEIDA - CPF: 003.847.266-07 (EXECUTADO(A))

29/10/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BETANIA EURIPEDES DE ALMEIDA - CPF: 003.847.266-07 (EXECUTADO(A))

12/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:09

Outras Decisões

09/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:53

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ISRATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2023, 09:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ISRATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 44.473,73. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais

08/02/2023, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•13/11/2025, 09:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 15:22

Sentença

•05/09/2025, 16:42

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:21

Outros Documentos

•01/09/2025, 16:11

Intimação

•01/09/2025, 16:06

Intimação

•01/09/2025, 15:59

Decisão

•27/08/2025, 22:20

Decisão

•15/04/2025, 11:49

Despacho

•09/02/2024, 15:12

Sentença

•20/06/2023, 17:34