Embargos de Declaração Cível 5008395-83.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

JARBAS NEVES BICALHO

CPF

Autor

JARBAS NEVES BICALHO

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Terceiro

CONTROLADOR INTERNO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON SOUTO SILVA

Representa: Autor

VICENTE SOARES DUARTE

Representa: Autor

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 206828·Representa: Réu

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

OAB/MG 134869·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JARBAS NEVES BICALHO

CPF

Autor

JARBAS NEVES BICALHO

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Terceiro

CONTROLADOR INTERNO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA

Terceiro

ITACAMBIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Reu

CONTROLADOR INTERNO

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•04/10/2022, 15:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 07:27

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•03/10/2022, 13:23