Procedimento Comum Cível 5008271-45.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 509.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:48

Juntada de certidão de baixa

06/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 22:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:48

Juntada de certidão de baixa

06/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 22:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 17:25

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:05

08/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS; FABIO BENICIOS LEMES; ALISSON BENICIOS LEMES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO; MISSAO SAL DA TERRA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA RIBEIRO ARANTES, LORRANE MARQUES VIEIRA, LÍDIA VALÉRIO MARZAGÃO, MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS, PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA, PRISCILA LARA AQUINO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS; FABIO BENICIOS LEMES; ALISSON BENICIOS LEMES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO; MISSAO SAL DA TERRA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 21:05

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:39

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 02:15

Recebidos os autos

01/10/2022, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 18:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

14/06/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Manifestação do Estado - Audiencia Virtual.pdf

14/04/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

08/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 03:40

Decorrido prazo de FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de ALISSON BENICIOS LEMES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de FABIO BENICIOS LEMES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de ALISSON BENICIOS LEMES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de FABIO BENICIOS LEMES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:56

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:16

Conclusos para despacho

18/02/2020, 23:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2020, 10:09

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:34

Juntada de

16/01/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:49

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 15:51

Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 17:40

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:53

Juntada de

23/10/2019, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:59

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:11

Juntada de Mandado

14/05/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 14:56

Recebidos os autos

16/03/2019, 02:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 18:04

Conclusos para despacho

26/12/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/12/2018, 14:43

Juntada de Mandado

26/12/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:40

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2018, 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS - CPF: 040.904.826-74 (AUTOR).

30/07/2018, 10:08

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 08:28

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:00

Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 13/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 16/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 04:04

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 04:01

Conclusos para despacho

19/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2018, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2018, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2018, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2018, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2018, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2018, 15:35

Juntada de certidão decurso de prazo

13/03/2018, 17:55

Juntada de Carta precatória

25/09/2017, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 24/07/2017 23:59:59.

04/08/2017, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:29

Conclusos para despacho

27/06/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2017, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2017, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2017, 13:10

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2017, 17:25

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 18:44

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2017, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2017, 16:23

Conclusos para despacho

06/03/2017, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2017, 16:21

Declarada incompetência

06/03/2017, 08:03

Conclusos para despacho

03/03/2017, 15:53

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2017, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2017, 07:58

Juntada de Petição de contestação

01/02/2017, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2016, 09:34

Juntada de Petição de contestação

13/12/2016, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 11:14

Juntada de Mandado

01/12/2016, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 17:42

Conclusos para despacho

25/11/2016, 16:08

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2016, 13:41

Juntada de Petição de contestação

14/11/2016, 21:03

Juntada de Mandado

26/10/2016, 14:18

Juntada de Mandado

25/10/2016, 20:39

Expedição de citação/intimação via sistema.

24/10/2016, 16:57

Juntada de Petição de contestação

24/10/2016, 13:15

Expedição de Carta precatória.

05/09/2016, 18:24

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 17:44

Conclusos para despacho

26/08/2016, 07:05

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/08/2016, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 17:23

Conclusos para despacho

10/08/2016, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 11:23

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/07/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 14:54

Conclusos para decisão

18/07/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 10:22

Documentos 2ª instância

•01/10/2022, 02:15

Documentos 2ª instância

•01/10/2022, 02:15

DECISÃO

•30/09/2022, 16:37

Despacho

•16/09/2022, 13:34

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•14/06/2022, 17:06

Despacho

•16/05/2022, 16:49

Despacho

•20/04/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 17:39

Despacho

•11/06/2021, 15:27

Despacho

•21/05/2021, 15:26

Despacho

•11/05/2020, 19:16

Despacho

•27/11/2019, 16:32

Despacho

•15/07/2019, 13:59

Todos os documentos(36)

Despacho

•19/04/2023, 17:25

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•01/10/2022, 02:15

Documentos 2ª instância

•01/10/2022, 02:15

DECISÃO

•30/09/2022, 16:37

Despacho

•16/09/2022, 13:34

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•14/06/2022, 17:06

Despacho

•16/05/2022, 16:49

Despacho

•20/04/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 17:39

Despacho

•11/06/2021, 15:27

Despacho

•21/05/2021, 15:26

Despacho

•11/05/2020, 19:16

Despacho

•27/11/2019, 16:32

Despacho

•15/07/2019, 13:59

Despacho

•30/04/2019, 18:19

Documentos 2ª instância

•16/03/2019, 02:12

Documentos 2ª instância

•16/03/2019, 02:12

Petição

•18/02/2019, 11:34

Documento de Comprovação

•18/02/2019, 11:34

Despacho

•30/01/2019, 18:04

Despacho

•16/10/2018, 17:40

Decisão

•30/07/2018, 10:08

Despacho

•26/04/2018, 15:00

Despacho

•30/03/2018, 15:51

Despacho

•04/07/2017, 15:19

Despacho

•01/04/2017, 17:25

Despacho

•14/03/2017, 14:29

Decisão

•06/03/2017, 08:03

Despacho

•02/12/2016, 18:04

Despacho

•30/11/2016, 17:42

Despacho

•26/08/2016, 17:44

Despacho

•10/08/2016, 17:23

Documento de Comprovação

•10/08/2016, 11:23

Despacho

•21/07/2016, 14:54

Documento de Comprovação

•05/07/2016, 10:22